Politica de Privacidade

1. Introducao

A meuCREDITO, Lda. ("nos", "nosso" ou "meuCREDITO") compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores da plataforma. Esta politica descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informacoes pessoais em conformidade com a legislacao mocambicana aplicavel.

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificacao: nome completo, numero do BI, NUIT, data de nascimento, genero, estado civil.
• Dados de contacto: endereco de email, numero de telefone, endereco fisico.
• Dados financeiros: extractos bancarios, declaracoes de rendimentos, historico de credito, informacoes de pagamento.
• Dados institucionais: nome da instituicao, numero de licenca, dados de agencias e colaboradores.
• Dados de utilizacao: registos de acesso, accoes na plataforma, preferencias de configuracao.
• Documentos: copias de BI, NUIT, comprovativos de rendimento e outros documentos submetidos.

3. Como Utilizamos os Dados

• Processamento e avaliacao de pedidos de credito.
• Calculo de scoring de credito atraves do modelo 5 C's.
• Gestao de portfolios e acompanhamento de creditos activos.
• Comunicacao com utilizadores (notificacoes, alertas de vencimento).
• Geracao de relatorios e analises para as instituicoes.
• Melhoria continua da plataforma e dos seus servicos.
• Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias.

4. Partilha de Dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• A instituicao financeira a que o utilizador esta associado, dentro do ambito dos servicos contratados.
• Entidades reguladoras quando exigido por lei ou regulamentacao aplicavel.
• Prestadores de servicos que auxiliam na operacao da plataforma (alojamento de dados, processamento de pagamentos), sob acordos de confidencialidade.

Nao vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo: encriptacao de dados em transito e em repouso, controlo de acesso baseado em funcoes (RBAC), isolamento de dados por instituicao (Row-Level Security), registos de auditoria de todas as accoes, e backups regulares com recuperacao de desastres.

6. Retencao de Dados

Os dados pessoais sao retidos durante o periodo necessario para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido pela legislacao aplicavel. Dados de credito e transaccoes financeiras sao retidos por um minimo de 10 anos, conforme os requisitos regulatorios do sector financeiro em Mocambique.

7. Direitos dos Titulares

Os utilizadores tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais.
• Solicitar a correccao de dados incorrectos.
• Solicitar a eliminacao de dados, quando legalmente permitido.
• Opor-se ao tratamento de dados em determinadas circunstancias.
• Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer estes direitos, contacte-nos atraves de info@meucredito.co.

8. Alteracoes a Esta Politica

Reservamo-nos o direito de actualizar esta politica de privacidade. Quaisquer alteracoes significativas serao comunicadas aos utilizadores atraves da plataforma ou por email. A utilizacao continuada da plataforma apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao das mesmas.

9. Contacto

Para questoes relacionadas com privacidade e proteccao de dados, contacte-nos:
meuCREDITO, Lda.
Email: info@meucredito.co
Maputo, Mocambique